[DOWNLOAD] "Estatuto da Aposentação dos trabalhadores que exercem funções públicas e Regime da Reforma dos trabalhadores do setor privado" by Paula Santos Martins & Vítor Manuel Freitas Vieira " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Estatuto da Aposentação dos trabalhadores que exercem funções públicas e Regime da Reforma dos trabalhadores do setor privado
- Author : Paula Santos Martins & Vítor Manuel Freitas Vieira
- Release Date : January 02, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1904 KB
Description
Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por “velhice”.
Inclui:
- Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências
práticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria,
- Legislação complementar e diploma legal estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma).
Público alvo: interessa a todos os serviços que lidam com os processos de aposentação e de reforma, profissionais do direito e em especial aos trabalhadores que exercem funções públicas, quer tenham ingressado na administração do Estado antes ou depois do dia 31 de dezembro de 2005.
O seu conteúdo pode ainda ser extensível a todos os restantes trabalhadores do setor privado, inscritos no Regime Geral da
Segurança Social já que o conteúdo desta obra é provido de legislação complementar para este efeito.
Estrutura da obra:
Parte I – Aposentação
Parte II - Da Pensão de Reforma
Parte III - Estatuto de Aposentação e Reforma: Legislação
Parte IV - Legislação Complementar